Pular para o conteúdo principal

O crime não é sólido, nem líquido, nem gasoso, nem animal, nem vegetal...


A propósito do conceito definitorial de crime
O que conhecemos por crime não é uma coisa, isto é, não é algo passível de ser tocado, mensurado etc.. Não é enfim algo sólido, nem líquido, nem gasoso, nem animal, nem vegetal. O crime não existe fisicamente, materialmente. O delito não é, por conseguinte, algo dado, mas socialmente construído.
Mas não só o crime. Também o que a tradição nos legou com o nome de direito penal não está previamente dado, visto ser um substantivo (direito) acompanhado de um adjetivo (penal) que pode, em tese, assumir qualquer conteúdo. Consequentemente, nada existe a priori que não possa ser considerado direito. Justamente por isso, matar, roubar ou estuprar pode ser conforme o direito, inclusive, porque o que seja “matar”, “roubar” e “estuprar” e as possíveis formas de legitimação dessas ações (v.g., legítima defesa) e de isenção de culpa (v.g., doença mental) não estão previamente dadas.
Afinal, não existe direito vagando fora ou além da história, nem fora ou além das relações de poder que o constituem. E mais: o crime não é uma qualidade da conduta (ação ou omissão) que designamos como tal, mas uma relação entre o sujeito e a ação assim designada.
Por isso que a interpretação não é um modo de constatar um direito preexistente à interpretação, mas a forma mesma de realização do direito. Afinal, o sentido das coisas não é dado pelas próprias coisas (textos, fatos, provas etc.), mas por nós, ao atribuirmos um determinado sentido num universo de possibilidades, aí incluída a falta de sentido inclusive.
A interpretação é, pois, o ser do direito; e o ser do direito é um devir.
Consequentemente, não existem fenômenos criminosos, mas apenas uma interpretação criminalizante dos fenômenos; logo, não existem fenômenos típicos, antijurídicos ou culpáveis, mas somente uma interpretação tipificante, antijuridicizante e culpabilizante dos fenômenos.
Assim, ao recorrer à teoria do delito e seus institutos, o juiz não constata um crime preexistente à interpretação, mas o constrói por meio da interpretação. E dizer que em direito (e em direito penal) nada é dado, que tudo é construído, significa que todos os conceitos a que a teoria do delito remete também o é: dolo, culpa, nexo causal, autoria, erro etc. Também por isso, dolo e culpa, erro de tipo e erro de proibição, entre outros, não são, a rigor, estados mentais do sujeito, mas uma imputação a esse título (a título doloso etc.). Porque a teoria geral do delito não faz outra coisa senão construir critérios legítimos (pretensamente) de imputação (objetiva e subjetiva) de responsabilidade penal por determinadas ações e resultados.
Paulo Queiroz, Procurador da República e professor
Publicado no blog do autor: http://pauloqueiroz.net/

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

NOBRES

Abdias do Nascimento
"A revolução quilombista é fundamentalmente anti-racista, anticapitalista, antilatifundiária, antiimperialista e antineocolonialista"
Adam Clayton Powell
"A liberdade é uma conquista interna, em vez de um ajuste externo".
Aime Césaire
"Para um ser dilacerado por três séculos de aviltamento, o conhecimento de seu continente original restabelece sua dignidade, oferecendo-lhe uma ancestralidade que lhe fora confiscada"
Alice Walker
Não pode ser seu amigo quem exige seu silêncio ou atrapalha seu crescimento.
Alzira Rufino
Sou negra ponto final. Devolvo-me a identidade, rasgo a minha certidão. sou negra! sem reticências, sem vírgulas, sem ausências. Sou negra balacobaco. Sou negra noite cansaço
Amilcar Cabral
" Não vamos utilizar esta tribuna para dizer mal do imperialismo. Diz um ditado africano muito corrente nas nossas terras, onde o fogo é ainda um instrumento importante e um amigo traiçoeiro que quando a tua palhota arde, de nada serv…
ÚLTIMAS DE MUNDOCasa Branca proíbe 'NY Times', CNN e BBC de ir a coletiva de imprensa24/02/2017 16:44Juiz é designado para investigar candidato à Presidência da França24/02/2017 16:30Obama é celebrado por multidão ao aparecer de surpresa em Nova York24/02/2017 16:25Colisão de dois ônibus mata 13 pessoas e fere 34 na Argentina24/02/2017 16:04 RIO — Um documento de 35 páginas vazado pela imprensa americana na terça-feira contém supostas revelações constrangedoras sobre o republicano Donald Trump. O relatório — que teria sido escrito por um ex-agente britânico em caráter confidencial — não teve sua veracidade comprovada oficialmente, mas gerou uma forte polêmica nos EUA. Dentre as alegações no documento, estão supostas atividades sexuais do magnata nova-iorquino e detalhes sobre a sua relação com as autoridades russas antes mesmo de ser eleito presidente dos Estados Unidos. Logo após a divulgação do material, a Rússia negou ter informações comprometedoras sobre Trump. O republic…

chepor

chepor dilma...eagora Brasil...
La vida y obra del Che Guevara suscitó, en los años inmediatos después de su muerte, un notable número de biografías. Probablemente, ninguna personalidad histórica de este siglo luego de perecer recibió una atención tan extendida, numerosa y variada en biografías publicadas en tan breve tiempo. Sin embargo, la mayoría de estas biografías contribuyeron más a tergiversar que a explicar correctamente la vida del Che. Casi todas escritas en breve lapso, resultaron carentes de rigurosidad y seriedad. Sus autores cedieron al afán de lucro y de promoción individual, aprovechándose del interés universal que despertaba la personalidad del Guerrillero Heroico.  Algunos de ellos trabajaron por encargo de la Agencia Central de Inteligencia de los Estados Unidos (CIA) y otros hicieron diversas interpretaciones superficiales, capciosas e intencionadas, movidos por su ideología y valores políticos ajenos o contrarios al pensamiento y la acción del Che.
Cuando estaba …